- LEI Nº 4.508, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – Institui o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, e adota outras providências.
https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_4508-2024_71667.PDF - LEI Nº 4.298, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – Altera a Lei nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e adota outras providências.
https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_4298-2023_67929.PDF - LEI Nº 4.131, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 – Institui o Fundo Clima do Estado do Tocantins – FunClima, e adota outras providências.
https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_4131-2023_61813.PDF#:~:text=Publicado%20no%20Di%C3%A1rio%20Oficial%20n%C2%BA,FunClima%2C%20e%20adota%20outras%20provid%C3%AAncias - LEI Nº 4.122, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre a instituição do mês dedicado à realização de ações de promoção da preservação ambiental, conscientização e incentivo da população sobre os cuidados com o meio ambiente, e dá outras providências.
https://www.al.to.leg.br/legislacaoEstadual?pagPaginaAtual=26#:~:text=Lei%20n%C2%BA%204124%20de%202023%20(ordin%C3%A1ria)&text=O%20GOVERNADOR%20DO%20ESTADO%20DO,no%20Munic%C3%ADpio%20de%20Araguacema%20%2D%20TO - LEI Nº 3.889, DE 28 DE MARÇO DE 2022 -Institui o Adicional por Desempenho de Atividades Ambientais – ADAA para os servidores efetivos dos quadros de profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, e adota outras providências.
https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_3889-2022_58435.PDF#:~:text=Institui%20o%20Adicional%20por%20Desempenho,NATURATINS%2C%20e%20adota%20outras%20provid%C3%AAncias. - LEI Nº 261, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991 – Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Tocantins e dá outras providências.
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=170904.
