- LEI Nº 10.777, DE 18 DE NOV EMBRO DE 2024 – Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Espaço Social Mãe Natureza.
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=469199 - LEI Nº 10.753, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 -Altera a Lei Estadual nº 10.259, de 11 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.
https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/574447 - LEI Nº 10.306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 – Institui a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza; dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC); altera a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012; e revoga os arts. 83 e 84 da Lei Estadual nº 5.887, 9 de maio de 1995.
https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/418578 - LEI Nº 10.259, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – Institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.
https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/413241 - LEI Nº 10.167, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo – Valoriza TS).
https://semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/402990 - LEI Nº 9.981, DE 6 DE JULHO DE 2023 – Institui a Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), e revoga a Lei Estadual nº 5.600, de 15 de junho de 1990, que dispõe sobre a promoção da educação ambiental em todos os níveis, de acordo com o Art. 225, inciso IV da Constituição Estadual do Pará.
https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/322681#:~:text=Institui%20a%20Pol%C3%ADtica%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o,de%20acordo%20com%20o%20art. - LEI Nº 9.781, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera a Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA).
https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/212496. - LEI Nº 9.773, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Institui a Política Estadual de Turismo em Base Comunitária no Estado do Pará.
https://www.pge.pa.gov.br/sites/default/files/alerta-legislativo/LO9773.pdf. - LEI Nº 9.665, DE 19 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Pará, revoga dispositivos da Lei nº 6.713, de 25 de janeiro de 2005.
https://ideflorbio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/Decreto-no-3.385-2023-Politica-de-Desenvolvimento-Sustentavel-da-Aquicultura-do-Para.pdf. - LEI Nº 9.575, DE 11 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o processo administrativo ambiental para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as sanções cabíveis, além de tratar da conciliação ambiental, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará e altera e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993, e da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995.
https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/516687#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20processo%20administrativo,de%201993%2C%20e%20da%20Lei. - LEI Nº 6837, 13 DE FEVEREIRO DE 2006- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS.
https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/7629.
