- LEI Nº 12.400, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 – Considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e Assessoria Rural – IBRAMAR, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14973-16-setembro-2024-796242-publicacaooriginal-173011-pl.html - LEI Nº 12.318, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.
https://www.diariooficial.ma.gov.br/download.php?arqv=1&arq=EX20240621 - LEI Nº 12.307, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre a criação do Programa Floresta Viva, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais e dá outras providências.
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=460611 - LEI Nº 12.301, DE 11 DE JUNHO DE 2024. Institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas no âmbito do Estado do Maranhão.
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=460466 - DECRETO Nº 37.964, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Institui o Comitê Consultivo – CCP do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável – PAGES.
https://faolex.fao.org/docs/pdf/bra224755.pdf - LEI Nº 11.640, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a regularização de passivos ambientais e sobre o requerimento de licenças ambientais junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA.
https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-11640-2021-maranhao-dispoe-sobre-a-regularizacao-de-passivos-ambientais-e-sobre-o-requerimento-de-licencas-ambientais-junto-a-secretaria-de-estado-do-meio-ambiente-e-recursos-naturais-sema - LEI Nº 11.578, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 – Institui a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Estado do Maranhão.
https://faolex.fao.org/docs/pdf/bra224739.pdf - LEI Nº 9412, DE 13 DE JULHO DE 2011 – Regulamenta a compensação ambiental no âmbito do estado do maranhão.
https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-9412-2011-maranhao-regulamenta-a-compensacao-ambiental-no-ambito-do-estado-do-maranhao - LEI Nº 9279 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 – Institui a política estadual de educação ambiental e o sistema estadual de educação ambiental do maranhão.
https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-9279-2010-maranhao-institui-a-politica-estadual-de-educacao-ambiental-e-o-sistema-estadual-de-educacao-ambiental-do-maranhao - LEI Nº 8528 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 – dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade no estado do maranhão.
https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/arquivos/centros_de_apoio/cao_meio_ambiente/legislacao/legislacao_estadual/Noticia1233A979.pdf - LEI Nº 7807 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – dispõe sobre a regularização da elaboração do relatório anual da qualidade ambiental – raquam, no eixo Itaqui-Bacanga.
https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-7807-2002-maranhao-dispoe-sobre-a-regularizacao-da-elaboracao-do-relatorio-anual-da-qualidade-ambiental-raquam-no-eixo-itaqui-bacanga
